(DOC. VP 286.0780.2423.7529)

TST. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. FASE DE CONHECIMENTO. CONTRATO DE TRABALHO QUE ABRANGE PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. IDENTIDADE DE SÓCIOS E INTERESSES. ATUAÇÃO CONJUNTA. VERIFICAÇÃO DA UNICIDADE CONTRATUAL A FIM DE COMPOSIÇÃO DA LISTA DE ANTIGUIDADE. INTERLOCKING . REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. VÍCIOS INEXISTENTES.

Inexistentes os vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos.

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