(DOC. VP 285.9946.6428.9812)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ACESSÕES. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em Exame: Ação de indenização por acessões proposta por compromissário comprador contra incorporadora e credora fiduciária. Os autores edificaram um imóvel no terreno adquirido, mas, devido à inadimplência, a propriedade foi consolidada em nome da credora fiduciária, que também é a incorporadora alienante, sendo levado a leilões infrutíferos. Buscam indenização pelas acessões realizadas, alegando enriquecimento ilícito da ré. A r. sentença julgou improcedentes os pedido

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