(DOC. VP 285.8440.6404.1852)

TJSP. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. AMEAÇA. CARÁTER DE OPRESSÃO DE GÊNERO. CONDENAÇÃO. APELO DO RÉU.

Pretendida absolvição do réu por falta de provas e atipicidade ligada à ausência de dolo ou impropriedade do meio. Descabimento. Mérito. Das provas. Materialidade e autoria. Demonstração da prática do crime. Prestígio à palavra da vítima, ex-mulher do réu e sem comprovado objetivo em incriminá-lo falsamente. Precedentes. Sobreposição à versão do acusado, vertida em caráter de autodefesa. Testemunho judicial que respalda a palavra da vítima. - Atipicidade. Dolo reconhecido.

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