(DOC. VP 284.6196.7557.1387) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REMOVEU O INVENTARIANTE. DESCABIMENTO, NA HIPÓTESE.1. A DESTITUIÇÃO EX OFFICIO DO INVENTARIANTE TEM PREVISÃO LEGAL EXPRESSA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 622, SENDO PERFEITAMENTE CABÍVEL SE CONFIGURADA QUALQUER DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO REFERIDO DISPOSITIVO.2. AO INVENTARIANTE CUMPRE EXERCER O MÚNUS QUE LHE FOI CONFIADO COM DEDICAÇÃO E CORREIÇÃO, EM BENEFÍCIO DO ESPÓLIO QUE REPRESENTA.3. TENDO SIDO ADVERTIDO O AGRAVANTE DE QUE A INÉRCIA CONDUZIRIA À SUA DESTITUIÇÃO DO ENCARGO E, AINDA ASSIM, TER DEIXADO DE ATENDER AS DETERMINAÇÕES DO JUÍZO E REALIZAR AS DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM, IMPOSITIVA A SUA REMOÇÃO, MOTIVO PELO QUAL NÃO MERECE REPAROS A DECISÃO PROFERIDA NA ORIGEM.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

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