(DOC. VP 284.5658.1168.8228)

TJSP. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE REINCIDENTE. ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO. NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA. 1.

Deve ser mantida a prisão preventiva de paciente que, apesar de tecnicamente primário, reiteradamente comete crimes contra o patrimônio, vez que evidente a ineficiência da imposição de outras medidas, devendo-se garantir a ordem pública. 2. Ordem denegada, eis que demonstrada a imprescindibilidade da manutenção da prisão

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote