(DOC. VP 284.3911.6800.6036) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS.  

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO SEMESTRAL. CLÁUSULAS ABUSIVAS. PRETENSÃO REVISIONAL. APRESENTAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. ÔNUS DA PROVA. MEMÓRIA DE CÁLCULO. ART. 917, §§ 3º E 4º, I DO CPC. DESATENDIMENTO PELOS EMBARGANTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A regra processual do art. 917, §§ 3º e 4º, I do CPC é clara no sentido de condicionar, nos casos de embargos à e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote