(DOC. VP 283.7519.9680.8032)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, determinando o recálculo do saldo devedor com juros moratórios de no máximo 2% ao mês, não capitalizados, e correção pela Tabela prática do TJSP. Honorários advocatícios foram distribuídos em razão da sucumbência recíproca. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar a nulidade do título executivo, a ausência de liquidez

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