(DOC. VP 283.3049.3229.3291)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO COM FULCRO NO CPC, art. 924, III. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. I.

Caso em exame 1. Trata-se de execução de título extrajudicial, decorrente do inadimplemento de um contrato de incorporação imobiliária. 2. O juízo a quo julgou extinta a execução, na forma do CPC, art. 924, III, condenando a parte ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, com base no princípio da causalidade, concluindo que o executado deu causa ao ajuizamento da execução, em função de sua inadimplência. II. Questão em discussão 3. Cinge-se a controvérsi

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