(DOC. VP 282.6743.3677.7864) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO. DEMANDA PROPOSTA CONTRA ENTIDADE INTERMEDIADORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DECISÃO DE EXTINÇÃO MANTIDA.

A Federação apelada, na qualidade de mera intermediadora, não ostenta legitimidade para figurar no polo passivo de ação cujo objeto é a revisão de taxas de juros remuneratórios previstas em contrato celebrado entre a apelante e instituição financeira. APELAÇÃO DESPROVIDA.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote