(DOC. VP 282.0757.5645.7544)
TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO PSICOLÓGICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
Recurso de apelação interposto contra sentença do Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado pelo autor. O autor alegou ter sofrido abalo psicológico em decorrência do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, e pleiteou a reforma da sentença para condenação da ré ao pagamento de indenização. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em analisar se
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