(DOC. VP 281.9656.0964.1981)

TJSP. Agravo em execução. Falta grave. Eficácia probatória dos testemunhos dos agentes penitenciários. Conduta típica que se configura como de natureza grave. Sanção coletiva não caracterizada. Práticas de falta que reinicia a contagem do prazo para progressão. Súmula 534 do E. STJ. Perda de um sexto dos dias remidos fundamentada e adequada. Recurso não provido

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