(DOC. VP 281.9054.8696.1409) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PARIDADE. DIREITO HUMANO À PROVA. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. 

O indeferimento de prova pertinente e relevante importa violação do direito à prova, devendo a sentença ser anulada e reaberta a instrução. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote