(DOC. VP 281.4108.6475.7657)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE CIRURGIA DE EXÉRESE DE LESÃO FRONTAL, BEM COMO, TRATAMENTO

CIRúRGICO DE EPILEPSIA. AUTOR DIAGNOSTICADO COM NEOPLASIA DO ENCÉFALO (CID: C71). DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. INCONFORMISMO. RECURSO DA PARTE RÉ. DISCUSSÃO QUE SE LIMITA À EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DO CPC, art. 300 QUE, NO CASO CONCRETO, ESTÃO PRESENTES. AUTOR, BENEFICIÁRIO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELA RÉ. RELATÓRIO QUE INFORMA A NECESSIDADE DA CIRURGIA E INDICOU MATERIAIS. URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO, BEM COMO A NECESSIDADE DA CIR

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