(DOC. VP 281.0304.4024.6754)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRETENDIDA A REFORMA DE DECISÃO QUE RECONHECEU A PRÁTICA DE FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA MÉDIA - NÃO ACOLHIMENTO - A DESOBEDIÊNCIA A ORDEM EXPRESSA E INDIVIDUAL EXARADA POR AGENTE PENITENCIÁRIO CONFIGURA FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE, MAS AS PROVAS COLHIDAS NÃO TRAZEM A CERTEZA DE QUE HOUVE CONCRETA CONSUMAÇÃO DO ALEGADO ATO DE DESOBEDIÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO

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