(DOC. VP 280.7899.6380.4133)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - REMOÇÃO POR AMBULÂNCIA - ASTREINTES -

Agravante que se insurge contra a cobertura de remoção por ambulância a paciente submetido ao home care - Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Diagnóstico do médico assistente de microcefalia, paralisia cerebral e crises epilépticas graves em razão de Zika Virus durante a gestação - Dependência do transporte por ambulância evidenciado em cognição sumária devido à dependência de suporte de oxigênio e impossibilidade de locomoção - Dever de custeio imposto à operador

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