(DOC. VP 280.6950.3727.8059)

TJSP. TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.

O v. acórdão enfrentou toda matéria colocada no agravo de instrumento. Restou plenamente fundamentada a imposição da multa processual. Ademais, ficou clara a fundamentação sobre a validade da citação com análise de toda documentação dos autos. Reconhecimento do caráter protelatório. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS COM DETERMINAÇÃO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote