(DOC. VP 280.6039.6522.2867)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANOS MORAIS - Contrato de financiamento não reconhecido - Inclusão do nome do autor em cadastro de inadimplentes - Ação parcialmente procedente - Responsabilidade objetiva - Requerido que exerce atividade lucrativa e assume os riscos pelos danos provocados por tais atividades - Falsidade das assinaturas constatada em perícia grafotécnica - Falha na prestação de serviço reconhecida - Dano moral caracterizado - Valor fixado em R$ 5.000,00 que se mostra compatível e suficiente para inibir novos ilícitos - Sentença mantida - Recurso não provido.

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