(DOC. VP 280.5104.7560.6902)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO RÉU PROVIDA. RECURSO ADESIVO DO AUTOR PREJUDICADO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. EXISTÊNCIA E VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recursos das partes. Contratação de cartão de crédito com RMC demonstrada pelo banco réu. Operação realizada mediante assinatura física do autor, ainda no ano de 2015. Transferência de valores para a conta bancária do autor, em diversas datas. Empréstimos que inclusive já restaram quitados. Demora de quase no

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