(DOC. VP 280.3304.7594.3219)

TJSP. CERCEAMENTO DE DEFESA -

Julgamento antecipado da lide - Hipótese em que a causa já se encontrava madura para a apreciação de seu mérito, não se admitindo a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias - Cerceamento inocorrente - PRELIMINAR AFASTADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO - Cédula Rural Pignoratícia - Título executivo extrajudicial, nos termos do art. 10 do Decreta Lei 167/1967 e do CPC, art. 784, XII - Planilha de cálculo que demonstra a evolução do débito - Constatação de certeza, liqui

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote