Carregando…

(DOC. VP 280.2026.2309.1840)

TJSP. Consumidor e processual. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral julgada improcedente. Pretensão à reforma da sentença manifestada pela autora. Sendo incontroversa a relação jurídica entre as partes e supostamente existindo o apontamento em cadastros de proteção ao crédito de débitos oriundos de faturas inadimplidas, cabia à autora demonstrar o pagamento dessas faturas, uma vez que não se pode exigir da ré a prova de fato negativo. RECURSO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote