(DOC. VP 280.0447.3008.9767) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ASSOCIAÇÃO INTERMEDIADORA RECONHECIDA, DE OFÍCIO. 

Ilegitimidade passiva. A associação não é parte legítima para compor o polo passivo da ação de produção antecipada de provas, visto que é apenas a intermediadora dos empréstimos. Precedentes deste Tribunal.  Sentença de extinção, sem resolução do mérito,  mantida, por fundamento diverso, com fixação de honorários de sucumbência em favor do procurador da parte ré. art. 85, §§ 2º e 11, do CPC e Tema 1076 do STJ.  SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA, POR FUNDAMENTO DIVERS

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