(DOC. VP 279.6031.0367.2072)
TJSP. APELAÇÃO.
Execução fiscal. Taxas de licença e localização dos exercícios de 1998, 1999, 2001 e 2002 e de publicidade do exercício de 1998. Município de Cotia. Despacho inicial proferido em 23/09/2004. Exequente que não promove o andamento útil ao processo desde maio de 2009 (data da citação por edital do executado). Processo remetido ao arquivo, a pedido do exequente, em dezembro de 2013 e lá permaneceu até fevereiro de 2020, quando se demonstrou o cancelamento de três das cinco CDA´s qu
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote