(DOC. VP 279.5403.5291.9157)

TJMG. HABEAS CORPUS - ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO - PRETENSÃO ALCANÇADA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - PEDIDO PREJUDICADO.

O paciente não mais padece do constrangimento ilegal alegado, uma vez que obteve a pretensão almejada na presente ação, o que torna o presente pedido prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

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