(DOC. VP 279.5329.1463.8763)

TJSP. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANO MORAL. ABERTURA DE CONTA E DE CHAVE PIX EM FRAUDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. 1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de procedência da ação para condenar os réus ao pagamento da indenização pelo dano material, bem como pelo dano moral. Insurgência recursal dos réus visando a reforma da sentença, para afastamento de sua condenação ou, alternativamente, a redução do quantum condenatório. 2. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Ausência. Razões recursais estão de acordo com os critérios do CPC/2015, art. 1010. 3. DANO MORAL. Caracterizado. Verba devida. Abertura de conta digita

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