(DOC. VP 279.4313.1658.0823) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. VERBA SALARIAL. ORIGEM NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de desbloqueio de valores penhorados em conta corrente do executado, sob alegação de que se tratavam de verbas de natureza salarial e de pensão alimentícia. 2. O recorrente sustentou a impenhorabilidade dos valores e requereu sua liberação imediata. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 3. A controvérsia consiste em verificar se os valores bloqueados em conta corrente do agravante são impenhoráveis, conside

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote