(DOC. VP 279.3297.6298.1356)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação declaratória de concessão de uso especial c/c manutenção de posse. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. Julgamento de improcedência fundamentado na ausência de prova dos fatos alegados na inicial, em especial a posse ou detenção sobre o imóvel objeto da demanda. Inicial que não apresenta as referidas provas. Intimadas as partes para produção probatória, ambas restaram inertes. Ônus de prova que incumbe ao autor, quanto aos fatos constitutivos de seu d

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