(DOC. VP 279.2668.9766.1367)
TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS.
Autora que requer a rescisão do contrato de compra e venda de equipamentos hospitalares, bem como a restituição do preço pago e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Preliminar de ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Condições da ação aferidas à luz dos fatos narrados na exordial. Precedentes do E. STJ. Autora que requer a rescisão de contrato de compra e venda firmado exclusivamente com a requerida. Legitimidade passiva da ré, em tes
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