(DOC. VP 279.2668.9766.1367)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS.

Autora que requer a rescisão do contrato de compra e venda de equipamentos hospitalares, bem como a restituição do preço pago e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Preliminar de ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Condições da ação aferidas à luz dos fatos narrados na exordial. Precedentes do E. STJ. Autora que requer a rescisão de contrato de compra e venda firmado exclusivamente com a requerida. Legitimidade passiva da ré, em tes

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote