(DOC. VP 279.0378.6754.9819) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA C/C PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE VISITAÇÃO ESTABELECIDO EM AUDIÊNCIA. AGRAVANTE PUGNA PELA SUSPENSÃO DA VISITAÇÃO AO GENITOR ATÉ QUE FOSSE REALIZADO UM ESTUDO PSICOLÓGICO JUDICIAL DETALHADO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO TÉCNICO OU INFORMAÇÃO QUE INDIQUE ALGUM RISCO OU PREJUÍZO CONCRETO À VISITAÇÃO DEFERIDA NOS TERMOS DA DECISÃO RECORRIDA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. ADEMAIS, REFERIDO ACORDO FOI HOMOLOGADO, TRATANDO-SE, PORTANTO, DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. EVENTUAL MODIFICAÇÃO DO ESTABELECIDO, DEVE SER OBJETO DE DEMANDA ADEQUADA VISANDO À MODIFICAÇÃO DA CLÁUSULA RELATIVA AO REGIME DE CONVIVÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote