(DOC. VP 278.6716.7265.6442)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Execução de astreintes - Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pela executada, determinando-se o levantamento do valor bloqueado, no montante de R$ 435.450,65 - Irresignação da executada - Pretensão de redução da multa - Acolhimento -  Descumprimento da obrigação que ficou configurado - Multa devida - Astreintes que tem como finalidade compelir o devedor ao adimplemento da obrigação - Valor que, contudo, se tornou excessivo no caso concreto - Red

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote