(DOC. VP 278.6307.2373.0607) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. AUSÊNCIA DE PROVA CONCLUSIVA QUANTO À DESTINAÇÃO DA DROGA A TERCEIROS.
Da prova colhida, percebe-se que não há nos autos comprovação suficiente para justificar a condenação por tráfico de drogas. Embora tenham sido apreendidas duas porções de maconha pesando 5,5g e seis porções de cocaína pesando 4g, não foram localizados apetrechos típicos da traficância, visualizados atos de mercância ou detidos usuários a corroborar a tese acusatória. Insuficiência probatória. Agente policial, em juízo, não recordou do fato com precisão. O outro policial
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