(DOC. VP 278.3312.1052.4972) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. INCONFORMIDADE DO PARQUET. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ARGUMENTAÇÕES COM VISO À REDISCUSSÃO DA QUESTÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote