(DOC. VP 277.9520.9919.2705)

TJSP. Apelação. Perseguição em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Condenação mantida. Autoria e materialidade demonstradas. Relatos firmes e coesos da vítima, cuja palavra possui especial relevo nos crimes que envolvem violência de gênero. Negativa do réu contraditória e isolada nos autos. Dosimetria com sutil reparo. Diminuição do quantum de aumento na primeira fase. Ausentes os requisitos, impossibilidade da substituição por restritiva de direitos. Regime, contudo, atenuado para o aberto. Apelo a que se concede provimento

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