(DOC. VP 277.9401.9250.1575)

TJSP. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSAÇÃO VIA PIX NÃO RECONHECIDA. RELAÇÃO DE CONSUMO. 1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de procedência parcial. Insurgência recursal da autora visando a condenação do réu no dano moral. 2. DANO MORAL. Caracterização. Transação via PIX de forma indevida. Instituição que deixou de comprovar a regularidade da operação questionada, como lhe era ônus (CPC/2015, II, do CPC/2015, art. 429 e C.STJ, TEMA 1061). Falha de segurança bancária. Supressão de valor da conta da autora, que causou desequilíbrio financeiro, em evidente constrangimento e aflição, dada a

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