(DOC. VP 277.8984.6174.2258)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO LIMINAR.

Decisão que incluiu os proprietários do imóvel no polo passivo. INCONFORMISMO DOS REQUERIDOS. Inclusão após decisão saneadora, violação aos principios do contraditório e da ampla defesa. ALEGAÇÃO DE ERRO DE PROCEDIMENTO. Hipótese não prevista no CPC, art. 1.015. Ausência de urgência decorrente de eventual inutilidade de julgamento. Taxatividade mitigada inaplicável neste caso. RECURSO NÃO CONHECIDO

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