(DOC. VP 277.7961.6755.2821)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pelas partes contra a r. sentença que julgou procedente em parte a ação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado a) pela Ré quanto à necessidade de cumprimento do período de carência contratual, aduzindo não se tratar de hipótese de urgência/emergência, bem como inexistente a ocorrência dos danos morais debatidos; b) pela Autora quanto à necessidade de majoração da indenização por dano moral ao valor de R$ 50.0

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