(DOC. VP 277.4587.3379.4972)
TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO. 1.
Alimentos compensatórios visam atenuar o desequilíbrio econômico gerado pelo divórcio, sem necessidade de comprovação de subsistência. 2. A administração e os rendimentos do patrimônio comum são critérios relevantes para na apreciação do valor da obrigação, devendo ser mantida quando em conformidade com os indícios constantes nos autos. 3. Dispositivos legais relevantes citados: CF/88, art. 5º, LXXIV; CPC/2015, arts. 99, § 2º, 370, 371, 85, § 2º, 3º e 11.
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