(DOC. VP 276.9711.5045.8188)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUSTIÇA GRATUITA COM EFEITO EX TUNC.

Prolação de sentença homologatória de acordo na origem, destacando-se que fica suspensa a obrigação de recolhimento das custas e despesas processuais ao executado beneficiário da justiça gratuita. Perda do objeto. Recurso prejudicado.

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