(DOC. VP 276.9325.0479.7031)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. PEDIDO DEFENSIVO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Materialidade e autoria comprovadas. Confissão corroborada pelos depoimentos policiais e declarações da vítima. Depoimentos de policiais militares, harmônicos e coerentes nas duas fases da persecução penal, merecem credibilidade quando ausentes elementos que indiquem falsa imputação. Qualificadoras do concurso de agentes e rompimento de obstáculo demonstradas pela prova pericial e testemunhal. PENAS. Bases mantidas em 1/2 acima do mínimo legal, pelos maus antecedentes, circunstância

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