(DOC. VP 276.6089.0459.4525)

TJSP. LOCAÇÃO -

Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual - Locação de espaço em Shopping Center - Desocupação antecipada Multa contratual estabelecida de dez aluguéis - Redução equitativa - Possibilidade - Onerosidade excessiva ao locatário - Enriquecimento injustificado do locador - Contrato cumprido durante cerca de 20 meses - Proporcionalidade que deve ser observada - Redução equitativa, nos termos do CCB, art. 413, c/c Lei 8.245/91, art. 4º - Precedentes do E. STJ e deste E. Trib

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote