(DOC. VP 276.3426.7499.1896)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO PATENTÁRIA C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Agravo de instrumento. Violação patentária c/c pedido indenizatório. Deferimento da tutela de urgência. Insurgência da corré. Pedido de efeito suspensivo não apreciado em razão de seu deferimento no agravo de instrumento 2113584-74.2024.8.26.0000. Agravadas titulares da patente de invenção BR 112017016154-0. Documentação que, à primeira vista, não prova a prática ilícita. Alegada violação a exigir produção de prova eminentemente técnica. Jurisprudência. Requisitos do CPC,

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