(DOC. VP 276.1385.9043.5086)

TJSP. Apelação criminal - Lesão corporal praticada no âmbito de violência doméstica - Sentença condenatória - Recurso defensivo - Pleito de absolvição por insuficiência probatória - Impossibilidade - Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas - Declarações da vítima coesas e sem desmentido, corroboradas pelos registros fotográficos produzidos na Delegacia de Polícia - Lesões corporais devidamente comprovadas - Condenação mantida - Dosimetria - Primeira fase - Pena-base fixada acima do mínimo legal - Culpabilidade - Segunda fase - Vítima maior de 60 anos - Terceira fase - Ausentes majorantes ou minorantes - Regime aberto mantido - Inviabilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos - Sursis penal concedido na origem - Recurso improvido

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