(DOC. VP 276.0881.9593.8452)

TJSP. Habeas Corpus - Matéria de execução penal - Alegação de que o Paciente sofre constrangimento ilegal quanto à não concessão de benefícios cabíveis na fase de execução da pena - Óbito do Paciente informado pela Autoridade apontada como coatora - Alegado constrangimento ilegal que não mais subsiste. Impetração julgada prejudicada

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