(DOC. VP 276.0185.1437.6607)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA PROVISÓRIA.

Contrato de Empréstimo. Tutela de urgência concedida para que não haja a execução extrajudicial da garantia contratual. Inexistência de verossimilhança ou dano irreparável. Não concorrência dos requisitos do CPC, art. 300 para a concessão da tutela de urgência. Manutenção das cláusulas pactuadas entre as partes, enquanto pende de apreciação o mérito da lide. Precedentes do C. STJ. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote