(DOC. VP 275.6940.7810.6528) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. MODIFICAÇÃO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO NA TENTATIVA.

I. CASO EM EXAME: Recurso de apelação interposto pela defesa de réu condenado pelo Tribunal do Júri à pena de 20 (vinte) anos, 02 (dois) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão em regime inicial fechado, pela prática de crime de tentativa de homicídio qualificado (art. 121, §2º, I e VI, c/c §7º, III, na forma do CP, art. 14, II) em concurso com furto simples (CP, art. 155, caput). A defesa pleiteia o afastamento de uma das qualificadoras, a redução da pena-base mediante a desconside

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