(DOC. VP 275.5076.5157.9269)

TJSP. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. LOTEAMENTO.

Réu revel. Sentença de parcial procedência. Inconformismo dos autores. Pedido de aplicação do percentual de retenção previsto em contrato, qual seja, 50% dos valores pagos. Réu que foi citado, porém não impugnou o pedido de retenção realizado, nem o argumento de que o contrato teria sido realizado em igualdade de condições. Aplicação da cláusula contratual admitida. Afastada a pretensão da fixação da taxa de fruição do lote. Percentual fixado que abrange todos os prejuízos

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