(DOC. VP 275.4247.4132.8567)

TJSP. Apelação. Contrato bancário. Operações não reconhecidas pelo correntista. Roubo de celular. Inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Falha na prestação do serviço da requerida evidenciada. Responsabilidade objetiva. Súmula 479/STJ. CDC, art. 14. Inexistência de prova de culpa exclusiva do consumidor ou do terceiro. Dano moral configurado. Verba indenizatória ora reduzida para R$ 5.000,00. Razoabilidade e Proporcionalidade. Sentença de procedência reformada em parte. Recurso da ré parcialmente provido

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