Carregando…

(DOC. VP 274.9715.4512.5989)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE ÁGUA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - TUTELA ANTECIPADA - PEDIDO LIMINAR PARA QUE A RÉ SUSPENDA O CADASTRO DO NOME DO AUTOR JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CPC, art. 300 - DEFERIMENTO QUE SE MOSTRA PREMATURO - RECURSO NÃO PROVIDO.

Ausentes elementos de convicção suficientemente seguros, ao menos neste momento de cognição sumária, para autorizar a suspensão da negativação desabonadora, prudente se mostra o estabelecimento do contraditório, sendo pertinente a manutenção da r. decisão agravada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote