(DOC. VP 274.8900.0684.0492)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DE AMBAS AS PARTES -

Pedido da autora de afastamento de compensação entre o débito judicial e eventuais valores depositados em favor da requerente referente aos empréstimos em discussão. Sentença que não determinou referida obrigação, pois ausente prova de depósitos a esse título pelo réu para a autora. Recurso da autora não conhecido, nesse tocante. Ação ajuizada anteriormente pela autora que envolve as mesmas partes, a mesma causa de pedir e os mesmos pedidos em relação ao contrato de 340435280-3.

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