(DOC. VP 274.6294.5089.4129) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE EM TRANSAÇÕES REALIZADAS EM MÁQUINAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. TEORIA FINALISTA MITIGADA. INAPLICABILIDADE DO CDC. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VULNERABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pela parte autora contra sentença que: (i) extinguiu o processo sem resolução de mérito em relação à CORré, por ilegitimidade passiva (CPC/2015, art. 485, VI); e (ii) julgou improcedentes os pedidos formulados contra a ré, sob alegação de ausência de comprovação da responsabilidade pela fraude em transações realizadas em máquinas de cartão de crédito. A APELANTE requereu a aplicabilidade do CDC e a consequente inversão do ônu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote