(DOC. VP 274.3803.3808.7222)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação de manutenção de posse de bem imóvel - Alegação de cerceamento de defesa - Acolhimento - Testemunhas do réu intimadas pelo Juízo que não compareceram à audiência - Necessidade de condução coercitiva, nos termos do art. 455, §5º, do CPC - Inadequação da declaração de preclusão - Prova essencial ao julgamento da lide - Matéria fática controvertida - Sentença anulada - Recurso provido

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